A ANATA publicará neste
espaço textos de autoria de seus associados. Trata-se de um local
em que a liberdade de pensamento poderá ser exercida plenamente.
Ressalvamos, contudo, que os
textos publicados refletem única e exclusivamente a opinião pessoal de seus
autores, os quais são os únicos responsáveis por seu teor e conteúdo.
Se você, associado, desejar publicar textos neste espaço, encaminhe mensagem para o endereço atendimento@anata.org.br, para que a Diretoria Executiva da ANATA possa deliberar sobre a publicação.
Texto nº 4
O Governo é o maior beneficiár
Texto nº 3
Texto nº 2
Inauguramos o espaço com a publicação de texto de autoria do associado Daniel Kenji, do TRE/GO. Confira:
Texto nº 1
Simples, hoje os servidores com menos tempo de serviço público clamam pelo subsídio. Se esta conquista não vier agora, sucederá que amanhã ou depois, os "novatos", que um dia serão maioria, e que já não terão aposentadoria integral mesmo (só o teto do RGPS + Regime Complementar), aceitarão propostas remuneratórias vantajosas apenas para servidores da ativa, como alguns tipos de Gratificações de Desempenho, que invariavelmente quebram a paridade entre servidores da ativa e da inativa.
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Texto nº 4
O Governo é o maior beneficiário do Sucateamento do
Ministério Público da União
Os servidores do MPU estão
reajuste há aproximados 8 anos.
Ao negar-se a conceder, por prazo indeterminado, reajuste ao MPU a Presidente Dilma está contribuindo para o sucateamento de um dos órgãos mais bem avaliados pela sociedade.
O MPU é fiscal da lei e um de seus ramos, o MPF, é um dos responsáveis, senão o maior responsável, pela fiscalização da probidade da atuação de prefeitos, governadores e da própria Presidenta.
Então, é muito conveniente à Dilma não conceder reajuste aos membros e aos servidores do MPU, pois a defasagem faz com que os quadros mais qualificados do órgão migrem para carreiras mais atrativas.
Segundo dados oficiais a evasão de servidores do MPU encontra-se na casa de 40%, sem contar as nomeações tornadas sem efeito por ausência de interesse do candidato nomeado.
Em reunião com SINASEMPU, ANATA e servidores, o PGR esboçou entendimento no sentido de que o interesse da Dilma é não conceder nenhum reajuste nos próximos 3 anos. A se confirmar esse entendimento, os servidores do MPU, um dos órgãos mais importantes da República, passarão da casa de 10 anos sem reajuste.
Enquanto isso carreiras análogas ganham quase o dobro dos servidores do MPU.
Ao não se sensibilizar e não conceder o merecido reajuste aos servidores do MPU Dilma contribui, voluntariamente, para o aumento da corrupção.
De fato o PT é o Partido dos Traíras, que antes de assumir o Poder estava ao lado dos servidores e, agora, atua como Inimigo.
Ao negar-se a conceder, por prazo indeterminado, reajuste ao MPU a Presidente Dilma está contribuindo para o sucateamento de um dos órgãos mais bem avaliados pela sociedade.
O MPU é fiscal da lei e um de seus ramos, o MPF, é um dos responsáveis, senão o maior responsável, pela fiscalização da probidade da atuação de prefeitos, governadores e da própria Presidenta.
Então, é muito conveniente à Dilma não conceder reajuste aos membros e aos servidores do MPU, pois a defasagem faz com que os quadros mais qualificados do órgão migrem para carreiras mais atrativas.
Segundo dados oficiais a evasão de servidores do MPU encontra-se na casa de 40%, sem contar as nomeações tornadas sem efeito por ausência de interesse do candidato nomeado.
Em reunião com SINASEMPU, ANATA e servidores, o PGR esboçou entendimento no sentido de que o interesse da Dilma é não conceder nenhum reajuste nos próximos 3 anos. A se confirmar esse entendimento, os servidores do MPU, um dos órgãos mais importantes da República, passarão da casa de 10 anos sem reajuste.
Enquanto isso carreiras análogas ganham quase o dobro dos servidores do MPU.
Ao não se sensibilizar e não conceder o merecido reajuste aos servidores do MPU Dilma contribui, voluntariamente, para o aumento da corrupção.
De fato o PT é o Partido dos Traíras, que antes de assumir o Poder estava ao lado dos servidores e, agora, atua como Inimigo.
Luiz Fernando Moreira
Analista Processual
Procuradoria da República em Pouso Alegre/MG
Fonte: http://blogluizfernando.blogspot.com.br/2012/07/o-governo-e-o-maior-beneficiario-do.html
Fonte: http://blogluizfernando.
Texto nº 3
A instauração da
Ditadura Velada no Brasil, com a conivência ativa e passiva de STF e PGR
Para surpresa de
muitos, o projeto de poder do PT está se mostrando absolutamente maquiavélico.
Um
Partido que outrora se manifestava favorável à ampla democracia tem tomado
atitudes despóticas e absolutamente antidemocráticas.
O
inimigo da vez é o funcionalismo público.
Ao
ser pressionada por categorias que se encontram absolutamente defasadas, sem
reposição inflacionária há cerca de 8 anos, como Poder Judiciário e Ministério
Público da União, Dilma determinou a publicação da remuneração, com
identificação nominal, dos servidores, com o claro e evidente propósito de
constranger os servidores.
Além
disso, Dilma ordenou que o Advogado-Geral da União atue no sentido de cortar o
ponto dos grevistas. O PT, que antes era defensor das greves, agora atua de
forma violenta, inibindo esse direito constitucionalmente garantido.
Ano
passado, em cristalino desrespeito à Constituição Federal, Dilma retirou do orçamento
do Judiciário e do MPU os valores relativos aos Planos de Cargos e Salários, o
que, em tese, configura crime de responsabilidade, por atentar contra a
autonomia das referidas entidades, independentes conforme os dizeres da Carta
Cidadã de 1988.
Os
Parlamentares foram procurados pelos servidores, porém a resposta sempre se
repetia: - para aprovarmos os reajustes vocês precisam fazer acordo com o
Governo. Ora, para quê servem os Parlamentares então? Somente para dizer “amém”
aos atos abusivos do Governo? E a teoria dos freios e contrapesos?
Não
há dúvida que na atual conjuntura o Congresso, com raríssimas exceções, atua
fazendo todas as vontades governamentais. Os Parlamentares mais parecem
Ministros do Governo, eis que não possuem nenhuma autonomia para votarem de
forma contrária. E quando um ou outro descumpre a ordem de votação, a própria
arbitrária e despótica Dilma faz questão de telefonar para o Parlamentar para
esculhambá-lo.
Sobra
quem? O Poder Judiciário, a quem a Constituição Democrática Federal incumbe o
poder/dever de dar a última palavra em questões que envolvam lesão ou ameaça de
lesão.
O
historicamente independente e respeitado Poder Judiciário, ao que parece,
também se comporta com total submissão ao Governo. Ayres Britto, Presidente do
Supremo Tribunal Federal, já conversou mais de uma vez com a Presidente Dilma
sobre o reajuste dos membros e servidores do Judiciário. E a corrompida Dilma
sempre se mostra intransigente e não oferece nenhuma contraproposta de
reajuste. É sempre 0. O que faz o Chefe de Poder? Enquadra a Presidente? Não.
Ele simplesmente diz para a categoria que a Dilma não quer conceder reajuste,
mas que as conversas continuam. Vez ou outra, Ayres Britto até chega a dizer
que “gostou do tom da conversa”. Além de poeta, o Ministro é piadista.
Ora,
o Presidente do Supremo ouve a Presidente da República dizer que não vai
cumprir a Constituição e vai dar um zero bem redondo de aumento e não faz nada,
além de relatar o fato à categoria? Essa é a atitude que se espera de um Chefe
de Poder, supostamente independente?
Ah,
mas ainda tem um importante ator, o Procurador-Geral da República, Chefe do
Ministério Público da União, cujos membros e servidores também se encontram sem
reajuste há 8 anos. O que tem feito o PGR? Primeiro, aparentemente, ele relegou
a negociação ao Presidente do STF. Ademais, nas raríssimas vezes que recebe a
categoria para tratar do assunto também alega que Dilma não quer conceder o
reajuste, que isso é um absurdo. Mas de concreto mesmo, o que faz o PGR? De
concreto, ele ouve que não vai haver reajuste e fica inerte.
Em
resumo, em uma negociação há propostas e contrapropostas. Só que, infelizmente,
nossos negociadores vão negociar, escutam um sonoro não e só lamentam. Nada
mais.
Existem
mecanismos jurídicos para sanar as frequentes violações da despótica Presidente
Dilma. Há inclusive ação em trâmite perante o STF. Só que tanto o Presidente do
STF quanto o PGR não utilizam-se dos necessários mecanismos jurídicos para
pressionar a Presidente. Caberia, inclusive, Representação Criminal em face da
criminosa Dilma.
Se
Governo não quer conceder aumento; se os Parlamentares só dizem “amém” ao
Governo e se o Judiciário e MPU nada fazem, membros e servidores do PJU e do
MPU não tem a quem recorrer.
Todos
os Poderes estão uníssonos, uns de forma mais clara e outro de forma mais
velada. E os freios e contrapesos não mais existem.
Essa
atuação não é compatível com o Regime Democrático Brasileiro. A democracia
corre sérios riscos no Brasil.
E
o STF, guardião da Constituição, ao lado do PGR, fiscal da Lei Maior, são
partícipes ou até co-autores da ditadura velada que está sendo instaurada no
País.
Tanto
o Presidente do Supremo (ex advogado do PT) quanto o Procurador-Geral da
República foram indicados/nomeados pelo Governo Petista. Mas isso não significa
nada, não é?
Ah,
e aquela chamada por muitos de 4º Poder, a Imprensa? Essa é uma das maiores
opositoras a qualquer espécie de reajuste para membros e servidores públicos,
identificando-os de marajás.
E
agora, quem irá nos defender?
Luiz Fernando Moreira
Analista Processual
Procuradoria da República em Pouso Alegre/MG
Texto nº 2
Manifesto encaminhado para publicação a pedido
do associado Alexandre Magnus, do TRT da 3a Região.
ADEUS PT
Nós, funcionários do
TRT/CONTAGEM, estamos manifestando nossa
decepção e completa desilusão com o ex
Partido dos Trabalhadores, que agora, sem medo de ser feliz, nós podemos chamar
de tudo, menos de partido dos trabalhadores.
A frustração é, principalmente, dos funcionários públicos, categoria que
abraçou e deu apoio a este partido, desde a sua ascensão até a chegada ao
poder.
O completo descaso com
funcionários públicos pode ser constatado com as atitudes desrespeitosas com
que o Governo Federal e seus deputados e senadores vêm tendo em relação a
tramitação do Plano de Cargos e salários do Judiciário .O que se vê em Brasília, na comissão de finanças, é a
mais completa enrolação.
E os nossos
Sindicatos, quase todos encastelados na CUT, parece que estão cumprindo tabela.
Você acessa os sites dos sindicatos e não vê nenhuma matéria que questione pra
valer que denuncie o governo e o ex partido
dos trabalhadores. . Não é possível que os sindicalistas não enxerguem que agora
o assunto principal, com letras maiúsculas e voz firme é “TUDO pelo PCS” e quem
não está a favor dele está contra nós.
Também não sentimos, por parte das autoridades judiciárias, posições firmes em
favor dos servidores. Estamos órfãos de pai e mãe. Tá na hora de acordar, o ano
já está acabando, e não adianta ficar falando que a culpa é da categoria, que
não participa. O que acontece realmente é que o poder muda as lideranças e
amortece as suas consciências.
Sendo assim, alertamos
e conclamamos os nosso colegas do Poder Judiciário Federal a se manifestarem
contra este Partido que quer acabar com
a nossa classe e há mais de seis anos vem desconsiderando o nosso PCS e tendo
atitudes que só nos prejudicam e desvalorizam.
Sendo assim, já nas
próximas eleições, Servidor do Poder Judiciário Federal não vota no ex Partido
dos Trabalhadores.
SAUDAÇÕES PT NUNCA MAIS,
Se você concorda
conosco, divulgue esta ideia!
Twitter: @JFnaovotaPT
Inauguramos o espaço com a publicação de texto de autoria do associado Daniel Kenji, do TRE/GO. Confira:
Texto nº 1
Ontem nosso colega João
Batista "saiu do armário", no popular, e assumiu publicamente ser
contrário ao subsídio.
Postura sua correta, esboçou seus motivos, suas razões, etc.
Impossível tecer qualquer comentário negativo quanto à exposição pessoal de uma opinião. Todos tem sua opinião. Ele não foi o primeiro, nem será o último a esboçar a sua posição. Eu o aplaudo por firmar posição publicamente, ainda mais ocupando o cargo de presidente de um Sindicato.
Conheço o João e tenho acompanhado de perto sua atuação à frente do Sinjufego, e eu reconheço sua postura democrática, que alías estendo também ao Zé Pereira, Oficial de Justiça da JF. Sei que independentemente desta confissão pública, o João manterá o seu compromisso com a democracia dentro do Sinjufego.
No entanto, quero me aproveitar desta revelação para também fazer algumas observações e acho que até alguns esclarecimentos de alguns temas que se repetem e eu, embora não tenha nenhuma obrigação de fazer comentários, assim como as pessoas não tem nenhuma obrigação de os ler, (Quem quiser é livre para apagar a mensagem agora. Já adianto, que vou assuntar um bocadinho), sinto um dever inexplicável de não permitir que se passe em branco argumentos que atingem a todos que deles discordam.
Acreditem, igualmente em relação ao João, eu preferiria nem me manifestar. E nisto já vem a minha primeira observação que não posso deixar passar, afirma-se que aqueles que entendem que o modelo remuneratório de subsídio como o mais adequado ao PJU estariam seduzidos apenas por uma tabela.
Eu já mencionei diversas vezes a respeito da tabela, eu acho aceitável a tabela do PL, embora, por amor à inteligência todos saibamos que ela não cumpre o fim da exposição de motivos do PL (evitar a evasão de servidores equiparando vencimentos a algumas carreiras usadas como paradigma). Muitos defensores do subsídio também aceitariam receber as tabelas do PL.
Não se trata disto, não somos um bando de deslumbrados como querem afirmar. Aliás, vou confessar uma coisa, sabem o que mais me seduz mesmo? Não é nenhuma tabela, o que mais me seduz, no momento, é a covardia. Nada me chama mais para o diálogo do que a covardia, a comodidade (consciência para Daniel – "cara, deixa de ser idiota, vai cuidar da sua vida e deixe que o pessoal se mate pelo que acharem melhor"). Esta é a minha maior inclinação, no momento.
A mim e a muitos subsidianos, ao menos estes que vão às assembleias e vestem camiseta laranja, isto seduz bastante. Alguém acha que é fácil ficar ouvindo os covardes (que não se levantam para nada) ficarem dizendo do sofá de casa que somos os responsáveis pelo travamento do PCS? Que somos contra aposentados, colegas com mais tempo de casa, técnicos, etc.?
Pelo contrário, o ônus político, se é que podemos chamar assim, de defender o subsídio é infinitas vezes maior do que defender o modelo atual de remuneração. Seria muito mais fácil sair da ampliada, da próxima quinta, de mãos dadas com os Policarpos, Poncianos e os Melquíades da vida. Mas alguns princípios impedem isto. Nós vamos na ampliada para sermos vaiados, achincalhados, desprezados por esta turma que irá utilizar toda a máquina sindical contra nós.
Nada me seduz mais do que me acovardar e ficar em casa, cuidando, dos meus afazeres. Não é nenhuma tabela não meus caros.
Logo, não aceito a pecha de deslumbrado com uma tabela fictícia, não acho a tabela, em si, do PL ruim não.
Defendo o subsídio como modelo remuneratório mais adequado à realidade do Judiciário. Mais adequado, sobretudo, aos fins elencados na exposição de motivos do PL 6613/09.
Se na exposição de motivos estivesse:" este projeto visa fazer com que 40% dos Analista Judiciários tenham salários superiores às carreiras que queremos equiparar, mantendo outros 35% distantes deste patamar, mas garantindo, ainda assim um gordo aumento"; "visa garantir ainda a dupla incidência de aumento de remuneração, tanto através deste PL quanto de futuros aumentos do teto remuneratório do serviço público a estes servidores com direitos históricos"; "visa ainda manter e aumentar o sistema de castas do Poder Judiciário da União, garantindo que tenhamos uma permanente rotatividade da base, que nos garanta eternos futuros aumentos", eu acho até que ficaria mais adequado. Mas não é isto que está lá.
A exposição de motivos cita evasão de quadros; compara remuneração de outras carreiras; alardeia uma remuneração equivalente à metade da paga pelo "ciclo de gestão".
Em razão disto que muitos colegas não ficamos em casa, esperando os nossos "sindicatos salvadores" resolverem a situação por nós. Saímos para a luta e enfrentamos o ônus político que tivermos que nos submeter.
Sobre sermos analistas presunçosos. Este é o argumento que mais me apetece contrariar. Soa quase que conspiratório. Os analistas se reuniram e falaram assim: "vamos ferrar com os técnicos: vamos impor a eles uma diferença de remuneração, háháhá, vejam só, igual aquela do PL 6613, háháhá". Aí vem o outro analista, interlocutor da conversa, e diz assim: "mas aí você ferrou mesmo eles, você quer manter a mesma diferença remuneratória entre técnico e analista que já existe no PL 6613? Isto é patifaria, não podemos fazer nada semelhante ao PL 6613".
Deve ser mais ou menos o que aconteceu na formação da Comissão de Servidores das Zonas, imagino eu, os analistas mandaram e-mail na lista zonas, em uma hora em que todos os técnicos estavam dormindo e combinaram: "vamos fazer uma comissão de servidores formada só por analistas?"
O raciocínio cá entre nós... convenhamos... desculpe se soou presunçoso (é o ônus político de defender o subsídio, sendo analista). Este é o maior defeito do subsídio para os técnicos? Assemelhar-se (só aparentemente mesmo), ao PL 6613/09 na diferença remuneratória entre técnicos e analistas? Puxa então não fomos tão maus quanto aquele suposto analista achava que tínhamos sido? No máximo teríamos feito o que a Fenajufe já fez.
Mas aí é que está a diferença, enquanto a Fenajufe trata os técnicos da casta mais baixa, como não merecedores de valores superiores a X ou Y do serviço público, a comissão pró-subsídio, que não é formada só por analistas coisa nenhuma (só um ignorante que não conhece inteiramente a comissão ou que nunca foi em nenhuma plenária ou ampliada da Fenajufe para afirmar igual bobagem), entende que os parâmetros de remuneração do técnico devem ser, para início de conversa, a de algumas carreiras de nível superior do Poder Executivo (PF e Analista Tributário da Receita Federal) e técnicos do TCU e Legislativo. Este entendimento foi acompanhado recentemente pela administração do MPU na minuta de seu futuro PL.
E outra questão muito curiosa desta briga entre técnicos e analistas que alguns estão se propondo a fazer: um técnico ganhar 60% da remuneração de um analista é um absurdo, mas, se receber 1/6 dos vencimentos do analista, como ocorre hoje com alguns, pode? Temos analistas que recebem o teto do serviço público e técnicos, sem função, em início de carreira. Esta diferença hoje não é muito maior?
E não precisam vir alguns técnicos baterem na comissão pró-subsídio não, já há analistas, inclusive "novatos", suficientes para fazer este trabalho. É o caso da Anajus e do Sinajus (associação e sindicato de analistas, respectivamente).
Vejam a postura destas duas entidades: elas defendem analistas, independentemente das distorções salariais. Elas defendem, igualmente, o interesse do analista sem ou com os "super salários". Postura diversa da Comissão Pró-Subsídio que ataca as distorções.
Para defender os salários mais altos a Anajus e o Sinajus, chegaram a divulgar uma tabela de subsídio, bastante majorada para os analistas (superior à dos magistrados e procuradores da república) e bastante minorada para os técnicos.
Não sou hipócrita, por ser analista, entendo sim que os analistas devem se unir em prol de interesses comuns, assim como os técnicos devem fazê-lo, mas, até hoje, discordo profundamente da postura da Anajus, que parece mais interessada em rebaixar os técnicos do que em defender os analistas, em razão disto não tenho interesse atual em me filiar à entidade. Hoje, a Anajus me dá vergonha de ser analista.
O papel que os defensores do subsídio se propuseram a desempenhar, nunca foi o de defensores da diminuição da diferença entre técnico e analista. Não venham jogar um fardo em nossas costas que não é nosso. Acho, que já há canais adequados para os técnicos discutirem isto: sindicatos (cuja proposta original do PL não toca nisto); tecnojus, etc. Se este entes não são capazes de resolver, se aproveitam, covardemente, da CPS para que resolvam por eles?
E por fim a pergunta que faço. É verdade que o técnico tem vencimentos inferiores ao do analista? A resposta hoje é: depende. Hoje, há diversos técnicos em final de carreira que receberão a vida inteira mais do que alguns analistas quando atingirem o final da carreira. Ou seja, pelo PL, o pleito dos técnicos de quererem receber uma tabela intermediária com a dos analistas não é viável por que hoje isto já ocorre, na média. Hoje a resposta é você pleiteia o quê? Uma vez que isto já ocorre?
O que o subsídio se propõe a fazer é corrigir distorções tanto entre analistas quanto entre técnicos. Há analistas e técnicos com vencimentos bastante distorcidos uns em relação aos outros. Ao meu ver para corrigir esta distorção dos 60%, antes é preciso que esta diferença de fato exista, o que não ocorre hoje (atualmente ela vai de 1/6 - até os técnicos que superam os analistas).
Antes de discutir a diferença entre o técnico e o analista, a CPS se propõe a discutir a diferença do analista com o próprio analista e do técnico com o próprio técnico, a meu ver esta é uma distinção muito mais grave.
O sujeito passa no concurso de analista ou técnico e ele pode ter os anos de judiciário que for que ele nunca terá a remuneração de outro, com "direitos históricos", ocupante do seu próprio cargo.
O interesse hoje de alguns técnicos que recebem um salário bem superior ao de outros técnicos, e que rejeitam o subsídio, é manter o salário daqueles técnicos bem baixo mesmo, para justificar o aumento da casta de cima, mantendo a evasão dos técnicos de casta baixa. Assim como o interesse do analista, com vencimentos já mais do que adequados, é manter o outro com uma remuneração que garanta que ele sinta vontade de sair. No próximo PCS ele vai ao Judiciário; ao Governo; ao Congresso, chorar dizendo: "coitado daquele técnico lá de baixo, coitadinho daquele analista lá de baixo, eles mereciam um aumento, infelizmente alguns até já saíram do judiciário..."
A Fenajufe não está nem aí para a evasão de servidores. Ela quer é manter o status quo mesmo. Aliás, objetivo da maioria das instituições. As instituições, em geral, não gostam de receber novos integrantes ou de adotar novas práticas, como outro dia conversávamos eu e o João Wildson.
E aí entra o segundo confronto que fazem os defensores do subsídio enfrentar. Se não bastasse o confronto entre técnicos e analistas, que não criamos e que tentam, covardemente, jogar sobre nossas costas. Vem agora o confronto entre gerações.
"Os defensores do subsídio são contra os colegas com mais tempo de casa". "São concurseiros que chegaram agora e já querem sentar na janelinha". "Sua mãe deveria ter lhe ensinado a respeitar os mais velhos e os aposentados." "Você quer conquistar direitos tirando o dos outros." São frases que eu já ouvi, inclusive por parte de pessoas exaltadas. E vou falar uma coisa: é duro ouvir isto.
Por isso que eu falo que o ônus político é grande. Eu, sinceramente, preferiria não ouvir nada disto.
Em primeiro lugar, o respeito meu em relação aos aposentados é na mesma proporção em que é um interesse meu, seu, de todos nós. Todos nós iremos nos aposentar um dia. Acabem com mais esta briga imbecil imputada o movimento pró-subsídio. De que não respeitamos os aposentados. De onde tiraram isto? Eu tenho interesse em preservar o maior valor possível para a minha aposentadoria, como os atuais aposentados também tem. Meu interesse não é maior nem menor do que o do colega que já é aposentado. Será que é tão difícil entender isto?
A questão que eu coloco é, como garantiremos uma aposentadoria adequada para todos? Especialmente com o cenário que se vislumbra pela frente, no qual teremos a regulamentação da aposentadoria complementar para os servidores mais novos, sem integralidade ou paridade?
Ao mesmo tempo, como garantir aposentadoria com paridade e integralidade aos servidores que ingressaram antes de 2003?
Eu entrei no serviço público antes de 2003 e carrego esta preocupação. E a minha preocupação é que tantas pessoas estão se envolvendo nesta questão de auto intitular-se "novato" ou "veterano", que de fato teremos um conflito de gerações futuro.
E sabe o que vai ocorrer? eu e alguns que tem a garantia da integralidade e paridade poderemos perdê-la, independentemente de emenda constitucional. Como?
Postura sua correta, esboçou seus motivos, suas razões, etc.
Impossível tecer qualquer comentário negativo quanto à exposição pessoal de uma opinião. Todos tem sua opinião. Ele não foi o primeiro, nem será o último a esboçar a sua posição. Eu o aplaudo por firmar posição publicamente, ainda mais ocupando o cargo de presidente de um Sindicato.
Conheço o João e tenho acompanhado de perto sua atuação à frente do Sinjufego, e eu reconheço sua postura democrática, que alías estendo também ao Zé Pereira, Oficial de Justiça da JF. Sei que independentemente desta confissão pública, o João manterá o seu compromisso com a democracia dentro do Sinjufego.
No entanto, quero me aproveitar desta revelação para também fazer algumas observações e acho que até alguns esclarecimentos de alguns temas que se repetem e eu, embora não tenha nenhuma obrigação de fazer comentários, assim como as pessoas não tem nenhuma obrigação de os ler, (Quem quiser é livre para apagar a mensagem agora. Já adianto, que vou assuntar um bocadinho), sinto um dever inexplicável de não permitir que se passe em branco argumentos que atingem a todos que deles discordam.
Acreditem, igualmente em relação ao João, eu preferiria nem me manifestar. E nisto já vem a minha primeira observação que não posso deixar passar, afirma-se que aqueles que entendem que o modelo remuneratório de subsídio como o mais adequado ao PJU estariam seduzidos apenas por uma tabela.
Eu já mencionei diversas vezes a respeito da tabela, eu acho aceitável a tabela do PL, embora, por amor à inteligência todos saibamos que ela não cumpre o fim da exposição de motivos do PL (evitar a evasão de servidores equiparando vencimentos a algumas carreiras usadas como paradigma). Muitos defensores do subsídio também aceitariam receber as tabelas do PL.
Não se trata disto, não somos um bando de deslumbrados como querem afirmar. Aliás, vou confessar uma coisa, sabem o que mais me seduz mesmo? Não é nenhuma tabela, o que mais me seduz, no momento, é a covardia. Nada me chama mais para o diálogo do que a covardia, a comodidade (consciência para Daniel – "cara, deixa de ser idiota, vai cuidar da sua vida e deixe que o pessoal se mate pelo que acharem melhor"). Esta é a minha maior inclinação, no momento.
A mim e a muitos subsidianos, ao menos estes que vão às assembleias e vestem camiseta laranja, isto seduz bastante. Alguém acha que é fácil ficar ouvindo os covardes (que não se levantam para nada) ficarem dizendo do sofá de casa que somos os responsáveis pelo travamento do PCS? Que somos contra aposentados, colegas com mais tempo de casa, técnicos, etc.?
Pelo contrário, o ônus político, se é que podemos chamar assim, de defender o subsídio é infinitas vezes maior do que defender o modelo atual de remuneração. Seria muito mais fácil sair da ampliada, da próxima quinta, de mãos dadas com os Policarpos, Poncianos e os Melquíades da vida. Mas alguns princípios impedem isto. Nós vamos na ampliada para sermos vaiados, achincalhados, desprezados por esta turma que irá utilizar toda a máquina sindical contra nós.
Nada me seduz mais do que me acovardar e ficar em casa, cuidando, dos meus afazeres. Não é nenhuma tabela não meus caros.
Logo, não aceito a pecha de deslumbrado com uma tabela fictícia, não acho a tabela, em si, do PL ruim não.
Defendo o subsídio como modelo remuneratório mais adequado à realidade do Judiciário. Mais adequado, sobretudo, aos fins elencados na exposição de motivos do PL 6613/09.
Se na exposição de motivos estivesse:" este projeto visa fazer com que 40% dos Analista Judiciários tenham salários superiores às carreiras que queremos equiparar, mantendo outros 35% distantes deste patamar, mas garantindo, ainda assim um gordo aumento"; "visa garantir ainda a dupla incidência de aumento de remuneração, tanto através deste PL quanto de futuros aumentos do teto remuneratório do serviço público a estes servidores com direitos históricos"; "visa ainda manter e aumentar o sistema de castas do Poder Judiciário da União, garantindo que tenhamos uma permanente rotatividade da base, que nos garanta eternos futuros aumentos", eu acho até que ficaria mais adequado. Mas não é isto que está lá.
A exposição de motivos cita evasão de quadros; compara remuneração de outras carreiras; alardeia uma remuneração equivalente à metade da paga pelo "ciclo de gestão".
Em razão disto que muitos colegas não ficamos em casa, esperando os nossos "sindicatos salvadores" resolverem a situação por nós. Saímos para a luta e enfrentamos o ônus político que tivermos que nos submeter.
Sobre sermos analistas presunçosos. Este é o argumento que mais me apetece contrariar. Soa quase que conspiratório. Os analistas se reuniram e falaram assim: "vamos ferrar com os técnicos: vamos impor a eles uma diferença de remuneração, háháhá, vejam só, igual aquela do PL 6613, háháhá". Aí vem o outro analista, interlocutor da conversa, e diz assim: "mas aí você ferrou mesmo eles, você quer manter a mesma diferença remuneratória entre técnico e analista que já existe no PL 6613? Isto é patifaria, não podemos fazer nada semelhante ao PL 6613".
Deve ser mais ou menos o que aconteceu na formação da Comissão de Servidores das Zonas, imagino eu, os analistas mandaram e-mail na lista zonas, em uma hora em que todos os técnicos estavam dormindo e combinaram: "vamos fazer uma comissão de servidores formada só por analistas?"
O raciocínio cá entre nós... convenhamos... desculpe se soou presunçoso (é o ônus político de defender o subsídio, sendo analista). Este é o maior defeito do subsídio para os técnicos? Assemelhar-se (só aparentemente mesmo), ao PL 6613/09 na diferença remuneratória entre técnicos e analistas? Puxa então não fomos tão maus quanto aquele suposto analista achava que tínhamos sido? No máximo teríamos feito o que a Fenajufe já fez.
Mas aí é que está a diferença, enquanto a Fenajufe trata os técnicos da casta mais baixa, como não merecedores de valores superiores a X ou Y do serviço público, a comissão pró-subsídio, que não é formada só por analistas coisa nenhuma (só um ignorante que não conhece inteiramente a comissão ou que nunca foi em nenhuma plenária ou ampliada da Fenajufe para afirmar igual bobagem), entende que os parâmetros de remuneração do técnico devem ser, para início de conversa, a de algumas carreiras de nível superior do Poder Executivo (PF e Analista Tributário da Receita Federal) e técnicos do TCU e Legislativo. Este entendimento foi acompanhado recentemente pela administração do MPU na minuta de seu futuro PL.
E outra questão muito curiosa desta briga entre técnicos e analistas que alguns estão se propondo a fazer: um técnico ganhar 60% da remuneração de um analista é um absurdo, mas, se receber 1/6 dos vencimentos do analista, como ocorre hoje com alguns, pode? Temos analistas que recebem o teto do serviço público e técnicos, sem função, em início de carreira. Esta diferença hoje não é muito maior?
E não precisam vir alguns técnicos baterem na comissão pró-subsídio não, já há analistas, inclusive "novatos", suficientes para fazer este trabalho. É o caso da Anajus e do Sinajus (associação e sindicato de analistas, respectivamente).
Vejam a postura destas duas entidades: elas defendem analistas, independentemente das distorções salariais. Elas defendem, igualmente, o interesse do analista sem ou com os "super salários". Postura diversa da Comissão Pró-Subsídio que ataca as distorções.
Para defender os salários mais altos a Anajus e o Sinajus, chegaram a divulgar uma tabela de subsídio, bastante majorada para os analistas (superior à dos magistrados e procuradores da república) e bastante minorada para os técnicos.
Não sou hipócrita, por ser analista, entendo sim que os analistas devem se unir em prol de interesses comuns, assim como os técnicos devem fazê-lo, mas, até hoje, discordo profundamente da postura da Anajus, que parece mais interessada em rebaixar os técnicos do que em defender os analistas, em razão disto não tenho interesse atual em me filiar à entidade. Hoje, a Anajus me dá vergonha de ser analista.
O papel que os defensores do subsídio se propuseram a desempenhar, nunca foi o de defensores da diminuição da diferença entre técnico e analista. Não venham jogar um fardo em nossas costas que não é nosso. Acho, que já há canais adequados para os técnicos discutirem isto: sindicatos (cuja proposta original do PL não toca nisto); tecnojus, etc. Se este entes não são capazes de resolver, se aproveitam, covardemente, da CPS para que resolvam por eles?
E por fim a pergunta que faço. É verdade que o técnico tem vencimentos inferiores ao do analista? A resposta hoje é: depende. Hoje, há diversos técnicos em final de carreira que receberão a vida inteira mais do que alguns analistas quando atingirem o final da carreira. Ou seja, pelo PL, o pleito dos técnicos de quererem receber uma tabela intermediária com a dos analistas não é viável por que hoje isto já ocorre, na média. Hoje a resposta é você pleiteia o quê? Uma vez que isto já ocorre?
O que o subsídio se propõe a fazer é corrigir distorções tanto entre analistas quanto entre técnicos. Há analistas e técnicos com vencimentos bastante distorcidos uns em relação aos outros. Ao meu ver para corrigir esta distorção dos 60%, antes é preciso que esta diferença de fato exista, o que não ocorre hoje (atualmente ela vai de 1/6 - até os técnicos que superam os analistas).
Antes de discutir a diferença entre o técnico e o analista, a CPS se propõe a discutir a diferença do analista com o próprio analista e do técnico com o próprio técnico, a meu ver esta é uma distinção muito mais grave.
O sujeito passa no concurso de analista ou técnico e ele pode ter os anos de judiciário que for que ele nunca terá a remuneração de outro, com "direitos históricos", ocupante do seu próprio cargo.
O interesse hoje de alguns técnicos que recebem um salário bem superior ao de outros técnicos, e que rejeitam o subsídio, é manter o salário daqueles técnicos bem baixo mesmo, para justificar o aumento da casta de cima, mantendo a evasão dos técnicos de casta baixa. Assim como o interesse do analista, com vencimentos já mais do que adequados, é manter o outro com uma remuneração que garanta que ele sinta vontade de sair. No próximo PCS ele vai ao Judiciário; ao Governo; ao Congresso, chorar dizendo: "coitado daquele técnico lá de baixo, coitadinho daquele analista lá de baixo, eles mereciam um aumento, infelizmente alguns até já saíram do judiciário..."
A Fenajufe não está nem aí para a evasão de servidores. Ela quer é manter o status quo mesmo. Aliás, objetivo da maioria das instituições. As instituições, em geral, não gostam de receber novos integrantes ou de adotar novas práticas, como outro dia conversávamos eu e o João Wildson.
E aí entra o segundo confronto que fazem os defensores do subsídio enfrentar. Se não bastasse o confronto entre técnicos e analistas, que não criamos e que tentam, covardemente, jogar sobre nossas costas. Vem agora o confronto entre gerações.
"Os defensores do subsídio são contra os colegas com mais tempo de casa". "São concurseiros que chegaram agora e já querem sentar na janelinha". "Sua mãe deveria ter lhe ensinado a respeitar os mais velhos e os aposentados." "Você quer conquistar direitos tirando o dos outros." São frases que eu já ouvi, inclusive por parte de pessoas exaltadas. E vou falar uma coisa: é duro ouvir isto.
Por isso que eu falo que o ônus político é grande. Eu, sinceramente, preferiria não ouvir nada disto.
Em primeiro lugar, o respeito meu em relação aos aposentados é na mesma proporção em que é um interesse meu, seu, de todos nós. Todos nós iremos nos aposentar um dia. Acabem com mais esta briga imbecil imputada o movimento pró-subsídio. De que não respeitamos os aposentados. De onde tiraram isto? Eu tenho interesse em preservar o maior valor possível para a minha aposentadoria, como os atuais aposentados também tem. Meu interesse não é maior nem menor do que o do colega que já é aposentado. Será que é tão difícil entender isto?
A questão que eu coloco é, como garantiremos uma aposentadoria adequada para todos? Especialmente com o cenário que se vislumbra pela frente, no qual teremos a regulamentação da aposentadoria complementar para os servidores mais novos, sem integralidade ou paridade?
Ao mesmo tempo, como garantir aposentadoria com paridade e integralidade aos servidores que ingressaram antes de 2003?
Eu entrei no serviço público antes de 2003 e carrego esta preocupação. E a minha preocupação é que tantas pessoas estão se envolvendo nesta questão de auto intitular-se "novato" ou "veterano", que de fato teremos um conflito de gerações futuro.
E sabe o que vai ocorrer? eu e alguns que tem a garantia da integralidade e paridade poderemos perdê-la, independentemente de emenda constitucional. Como?
Simples, hoje os servidores com menos tempo de serviço público clamam pelo subsídio. Se esta conquista não vier agora, sucederá que amanhã ou depois, os "novatos", que um dia serão maioria, e que já não terão aposentadoria integral mesmo (só o teto do RGPS + Regime Complementar), aceitarão propostas remuneratórias vantajosas apenas para servidores da ativa, como alguns tipos de Gratificações de Desempenho, que invariavelmente quebram a paridade entre servidores da ativa e da inativa.
E sabem o que mais? Alimentados por uma divisão
que a Fenajufe fomentou: "novatos" contra "antigões",
aceitarão modalidades de Gratificação de Desempenho, até com um ar de
revanchismo (todos se lembrarão das mentiras levantadas contra nós; das
assembleias realizadas ao meio dia na porta da JF pelo Sisejufe; das inúmeras
manobras para evitar a eleição de delegados pró-subsídio) até para jogar de
volta todo o desprezo para aqueles que não aceitaram o subsídio.
O subsídio garante a paridade e integralidade, não para quem entrou depois de 2003, mas para quem entrou antes. Este, a meu ver, é o maior sinal de respeito para quem está aposentado ou em vias de se aposentar, como bem explicou o presidente do sindicato dos Auditores do Fisco de Goiás durante o debate. E óbvio, garantindo uma remuneração equivalente às carreiras mais valorizadas do serviço público.
É a maior deferência que podemos prestar aos "veteranos". Preferimos o subsídio do que a Gratificação de Desempenho (muito mais fácil de se conseguir hoje e amanhã).
Há ainda a questão de estarmos tirando direitos alheios para conquistarmos os "nossos". Em outras palavras: somos ladrões ou egoístas, é isto?
Este argumento combaterei de forma simples e superficial, mas compreensível, usando apenas um primário argumento jurídico, uma vez que a palavra: "tirar o DIREITO do outro" ou "extinção dos DIREITOS históricos", envolve questão jurídico-constitucional.
Se isto de fato ocorrer, o subsídio é inconstitucional. Magistrados, membros do MP; procuradores de Estado; ciclo de gestão; Bacen; polícia federal, todos recebem salários por uma modalidade de remuneração inconstitucional, uma vez que a constituição é expressa: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Se eu estou retirando o direito de alguém, então este ato é inconstitucional. O ponto é: eu estou mesmo retirando um direito ou, na verdade eu estou atentando apenas contra o interesse de alguém?
Ora, acho que todos estão suficientemente esclarecidos sobre a parcela complementar de subsídio.
Uhm, eu acho que se é que estamos retirando algo de alguém, estaríamos antes retirando interesses do que direitos.
Agora eu pergunto, isto é legítimo? Eu tenho um interesse, o outro um interesse aparentemente contraditório, qual deve prevalecer? "Ah, para mim prevalece o do mais antigo". "Ah, para mim deve ser Y".
Acho que devemos compor estes interesses de forma mais equânime possível. E aí é que entramos na questão, um não é necessariamente mais legítimo do que o outro. Particularmente, entendo que um projeto que aumente a distorção salarial e que não faça o que se propõe a fazer (valorizar a carreira em comparação a carreiras paradigma) não é, nem um pouco, equânime. Subsídio é mais equânime. É o acordo possível entre gerações. É o compromisso com o presente e com o futuro.
Quanto à questão, a meu ver colocada mais para confundir do que esclarecer, de que "subsídio é parcela única não sendo acumulável com horas-extras, adicional noturno, etc". Isto se fala por absoluta falta de esclarecimento.
Subsídio não é peremptoriamente, sinônimo de parcela única, nem em interpretação gramatical da palavra em si, nem em interpretação sistemática.
Subsídio seria traduzido como "ajuda de sobrevivência". Um termo realmente inadequado, mas a própria constituição já diz que ele pode ser acumulado com todas as verbas do art. 39, §3º, além, é claro, de todas aquelas de natureza indenizatória. Juiz recebe diárias, por exemplo. Não recebe horas extras porque não tem horário a cumprir. Juiz não está submetido, pela natureza de sua função constitucional, a uma jornada diária ou semanal de trabalho, ao contrário de nós.
Se alguém não compreende, que leia a Constituição e recentes julgados do STJ a respeito da possibilidade de recebimento de horas-extras pelo regime do subsídio, inclusive para as carreiras em que a lei exclui o direito às horas-extras. A interpretação é simples: a constituição garante as horas extras, uma lei não pode retirar este direito. Só acordo ou convenção coletiva (inaplicável ao serviço público por hora) é que podem instituir regimes de compensação.
Apenas a título de ilustração, vou, a seguir, reproduzir trecho da aula de Direito Administrativo da Professora Fernanda Marinela, no intensivo I do LFG, ministrada em 14/07/2011:
"Servidores Públicos – Sistema de remuneração
- Modalidades:
a) Remuneração : a1) parcela fixa (salário base/ vencimento)
a2) parcela variável.
b) Subsídio
Muitas carreiras tinham parcelas fixas de um salário mínimo, mas os penduricalhos somavam muitas vezes mais o salário.
A administração pensava: "se conceder 10% de aumento nunca terei certeza sobre o que irá incidir". Isto gerava uma grande instabilidade. Tanto para a administração quanto para o servidor. Sem contar que quando se ia para a inatividade havia uma confusão do que ia ou não para o cálculo.
Pensando nisto, a E.C. nº 19/1998 criou uma segunda modalidade de remuneração: o subsídio, uma parcela única. Deram um aumento de 10%, é sobre o bolo só.
Quem recebe por subsídio?
Os chefes do Poder Executivo e respectivos vice, além de auxiliares imediatos (ministros e secretários);
Membros do Poder Legislativo;
Magistrados e Membros do MP;
AGU;
Procuradores e Defensores Públicos;
Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas;
Policiais e Bombeiros;
Todos os demais, organizados em carreira PODEM receber por subsídio (cargos com plano de ascensão funcional)
Subsídio, do latim, "ajuda de sobrevivência". A doutrina critica este nome.
Existem 2 verbas que são pagas fora da parcela única:
Verbas de natureza indenizatória: diárias; transporte; ajudas de custo;
Verbas previstas no art. 39, §3° da CF. Remete ao art. 7º da CF: alguns direitos trabalhistas do art. 7º estendem-se ao servidor público: 13º, 1/3 de férias; horas-extras; adicional noturno, etc."
Reproduzi o trecho pois o considerei bastante simples e didático. Convenhamos, é uma explicação muito, mas muito diferente daquela dada pelos sindicatos, em geral: "subsídio é o DEMO".
Aliás, um dos pontos mais curiosos que existem nos debates sobre o modelo remuneratório, de todos que acompanhei até agora, sejam através da internet ou presenciais, é que são convidados defensores de duas correntes: pró-modelo atual e pró-subsídio. Só que o sujeito que defende o modelo atual nunca defende o modelo atual ele usa estratégias que envolvem mitos contra o subsídio.
Eu gostaria muito de ver nestas discussões, aliás, acho até que enriqueceria muito o debate, surgir alguém para dizer: "eu defendo o modelo atual por causa disto, disto e daquilo."
O defensor do subsídio defende o subsídio e detona o modelo atual, o defensor do modelo atual, não defende o modelo que ele está ali para defender, só joga mitos sobre o subsídio.
Os mitos se espalham e parte da categoria começa a repetí-los, sem um mínimo de reflexão.
Por que isto? A meu ver a resposta é simples. O modelo atual, com suas distorções, é indefensável, sob o ponto de vista racional. Este aliás, o verdadeiro motivo para que os representantes da Fenajufe terem fugido do debate na CFT. Como eles iam defender o PL?
Por fim, se é que esta discussão termina aqui, eu tenho certeza absoluta de que quem está promovendo um racha na categoria é a Fenajufe e as práticas sindicais.
Reflitam comigo. Quando ingressam novos servidores no Tribunal, não é papel nosso receber os colegas bem? Ou são eles que devem nos servir para ganharem nosso respeito?
Quem tem o maior poder de mobilização, articulação, recursos financeiros? Por que não publicar uma única foto da audiência pública na CFT no site dos sindicatos? Ela não existiu? Parte da categoria não esteve alí?
A Fenajufe sempre quis se livrar de nós. O tratamento na Fenajufe não é nada democrático, é mais próximo das famílias da máfia, em que o sujeito que quiser entrar primeiro precisa demonstrar que merece confiança. Só após será aprovado e poderá participar dos negócios da família.
Este aliás foi exatamente os termos que um dirigente sindical me disse na última ampliada. Como sempre entendi que a unidade (tão almejada) envolveria que um defensor do subsídio acompanhasse de perto os passos da federação nas mesas de negociação do PCS, um dirigente argumentou: "não somos nós que vamos nos aliar a vocês de início, são vocês que devem mostrar que merecem confiança. Na Máfia, às vezes, para mostrar que você é de confiança, você cumpre tarefas, traindo seus companheiros e até matando inimigos".
Diálogo sinistro, mas real. Desculpem, mas eu não me alinho a este tipo de pensamento.
A federação sempre nos tratou com um profundo desprezo: "são minoria, saiam daqui".
Tudo bem, se é o que querem, nós saímos.
Antes eramos apenas "um movimento virtual". Pois bem, o tempo passou e o movimento virtual, desprezado conseguiu: mais de 13 mil assinaturas em um abaixo-assinado pró-subsídio; reuniões com diversas autoridades; a realização de diversos debates Brasil afora; a realização de uma consulta nacional no MPU; o envio de um novo PL pelo MPU (estamos a via do acontecimento); o apoio do relator do PL do MPU; uma audiência pública na CFT; quase que um empate técnico na eleição de delegados para a próxima ampliada da Fenajufe; foram os maiores responsáveis pelas "trombetas de jericó" (uma das mobilizações com maior repercussão até agora no STF), foi criada a ANATA. E tem mais fatos importantes, que logo virão à tona em nosso PJU.
Eu teço os maiores elogios do mundo ao colega Leopoldo. Se isto fosse uma partida de futebol, saibam que o nosso PJU e o TRE de Goiás tem um Messi do nosso lado. O Leopoldo, sem medo de errar, é o cara que mais está lutando, física e intelectualmente pelo nosso PCS no Brasil inteiro. É impressionante.
E ele carrega um fardo político que muitos não ousariam suportar, ser tachado por um bando de covardes de: travar o PCS; de ser um ladrão que rouba direito dos outros, etc. E mais, temos consciência de que muitos colegas que nos apoiam hoje, atacando o "mamute"; os "dinossauros" e os "sindicanalhas da vida", nos diversos fóruns de discussão, em que se permite o anonimato, virarão as costas para nós na primeira oportunidade.
Eu aceito, por enquanto, o fardo político que for. Inclusive, assim como o João Wildson se manifestou, também integro a diretoria do Sinjufego. Não sou tão atuante no sindicato como outros colegas, é verdade, nem sou tão relevante politicamente falando. Mas, não abro mão de defender o subsídio. Se esta defesa comprometer a diretoria, eu estou mais do que disposto a renunciar, dando espaço para posturas que entendam mais "conciliatórias".
Continuo acreditando na possibilidade da unidade da categoria (não quanto ao modelo remuneratório, este é impossível a meu ver), e acredito que isto deva partir, primordialmente, da Fenajufe. A Fenajufe tem que chamar para si uma responsabilidade que é sua, reconhecendo a existência e importância do movimento pró-subsídio, como movimento legítimo existente no seio da categoria.
Acho também que o momento não é favorável nem ao PL, nem ao subsídio. Estamos mais próximos do aumento zero mesmo. Só se vivêssemos em outro planeta para afirmar o contrário. Mas, por favor, não imputem aos defensores do subsídio a responsabilidade pelo aumento zero.
Ao contrário, acredito que o subsídio deve ser discutido agora mesmo, enquanto o projeto está parado, estacionado na CFT. Se o PL 6613/09, tal como defendido pelos sindicatos não anda, vamos aproveitar o momento e discutir alternativas, vamos discutir o impacto orçamentário, vamos discutir se o impacto do PL justifica manter distorções salariais não cumprindo seu objetivo precípuo, etc.
Não somos os responsáveis pela crise de 2008; nem pela atual crise mundial; não somos responsáveis pelo rebaixamento dos EUA por uma agência de avaliação de riscos; não somos os responsáveis pelo fim da paridade e integralidade (ao contrário, queremos preservá-la para aqueles que a conquistaram); não somos contrários à valorização de técnicos judiciários (não somos somente analistas); não somos contra aposentados, etc.
Somos apenas defensores do modelo remuneratório de subsídio, com tabelas que nos equiparem a carreiras que prometeram nos equiparar. Ao mesmo tempo, somos contra o aumento das distorções salariais. Apenas isto.
Uma pretensão, um interesse, não mais ou menos legítimo do que tantos outros. Se você defende o PL faça com vigor, defenda a sua crença. Se você é a favor do intercalamento de tabelas entre técnicos e analistas, sugiro que crie um movimento semelhante à CPS.
Mas por favor, ajam. Assumam os ônus daquilo que é defendido. Não esperem que os outros assumam por vocês. Não fiquem apenas descendo a lenha em quem faz.
E mais importante, faço um apelo, parem de jogar sombras sobre a luz.
Daniel Kenji Sano
O subsídio garante a paridade e integralidade, não para quem entrou depois de 2003, mas para quem entrou antes. Este, a meu ver, é o maior sinal de respeito para quem está aposentado ou em vias de se aposentar, como bem explicou o presidente do sindicato dos Auditores do Fisco de Goiás durante o debate. E óbvio, garantindo uma remuneração equivalente às carreiras mais valorizadas do serviço público.
É a maior deferência que podemos prestar aos "veteranos". Preferimos o subsídio do que a Gratificação de Desempenho (muito mais fácil de se conseguir hoje e amanhã).
Há ainda a questão de estarmos tirando direitos alheios para conquistarmos os "nossos". Em outras palavras: somos ladrões ou egoístas, é isto?
Este argumento combaterei de forma simples e superficial, mas compreensível, usando apenas um primário argumento jurídico, uma vez que a palavra: "tirar o DIREITO do outro" ou "extinção dos DIREITOS históricos", envolve questão jurídico-constitucional.
Se isto de fato ocorrer, o subsídio é inconstitucional. Magistrados, membros do MP; procuradores de Estado; ciclo de gestão; Bacen; polícia federal, todos recebem salários por uma modalidade de remuneração inconstitucional, uma vez que a constituição é expressa: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Se eu estou retirando o direito de alguém, então este ato é inconstitucional. O ponto é: eu estou mesmo retirando um direito ou, na verdade eu estou atentando apenas contra o interesse de alguém?
Ora, acho que todos estão suficientemente esclarecidos sobre a parcela complementar de subsídio.
Uhm, eu acho que se é que estamos retirando algo de alguém, estaríamos antes retirando interesses do que direitos.
Agora eu pergunto, isto é legítimo? Eu tenho um interesse, o outro um interesse aparentemente contraditório, qual deve prevalecer? "Ah, para mim prevalece o do mais antigo". "Ah, para mim deve ser Y".
Acho que devemos compor estes interesses de forma mais equânime possível. E aí é que entramos na questão, um não é necessariamente mais legítimo do que o outro. Particularmente, entendo que um projeto que aumente a distorção salarial e que não faça o que se propõe a fazer (valorizar a carreira em comparação a carreiras paradigma) não é, nem um pouco, equânime. Subsídio é mais equânime. É o acordo possível entre gerações. É o compromisso com o presente e com o futuro.
Quanto à questão, a meu ver colocada mais para confundir do que esclarecer, de que "subsídio é parcela única não sendo acumulável com horas-extras, adicional noturno, etc". Isto se fala por absoluta falta de esclarecimento.
Subsídio não é peremptoriamente, sinônimo de parcela única, nem em interpretação gramatical da palavra em si, nem em interpretação sistemática.
Subsídio seria traduzido como "ajuda de sobrevivência". Um termo realmente inadequado, mas a própria constituição já diz que ele pode ser acumulado com todas as verbas do art. 39, §3º, além, é claro, de todas aquelas de natureza indenizatória. Juiz recebe diárias, por exemplo. Não recebe horas extras porque não tem horário a cumprir. Juiz não está submetido, pela natureza de sua função constitucional, a uma jornada diária ou semanal de trabalho, ao contrário de nós.
Se alguém não compreende, que leia a Constituição e recentes julgados do STJ a respeito da possibilidade de recebimento de horas-extras pelo regime do subsídio, inclusive para as carreiras em que a lei exclui o direito às horas-extras. A interpretação é simples: a constituição garante as horas extras, uma lei não pode retirar este direito. Só acordo ou convenção coletiva (inaplicável ao serviço público por hora) é que podem instituir regimes de compensação.
Apenas a título de ilustração, vou, a seguir, reproduzir trecho da aula de Direito Administrativo da Professora Fernanda Marinela, no intensivo I do LFG, ministrada em 14/07/2011:
"Servidores Públicos – Sistema de remuneração
- Modalidades:
a) Remuneração : a1) parcela fixa (salário base/ vencimento)
a2) parcela variável.
b) Subsídio
Muitas carreiras tinham parcelas fixas de um salário mínimo, mas os penduricalhos somavam muitas vezes mais o salário.
A administração pensava: "se conceder 10% de aumento nunca terei certeza sobre o que irá incidir". Isto gerava uma grande instabilidade. Tanto para a administração quanto para o servidor. Sem contar que quando se ia para a inatividade havia uma confusão do que ia ou não para o cálculo.
Pensando nisto, a E.C. nº 19/1998 criou uma segunda modalidade de remuneração: o subsídio, uma parcela única. Deram um aumento de 10%, é sobre o bolo só.
Quem recebe por subsídio?
Os chefes do Poder Executivo e respectivos vice, além de auxiliares imediatos (ministros e secretários);
Membros do Poder Legislativo;
Magistrados e Membros do MP;
AGU;
Procuradores e Defensores Públicos;
Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas;
Policiais e Bombeiros;
Todos os demais, organizados em carreira PODEM receber por subsídio (cargos com plano de ascensão funcional)
Subsídio, do latim, "ajuda de sobrevivência". A doutrina critica este nome.
Existem 2 verbas que são pagas fora da parcela única:
Verbas de natureza indenizatória: diárias; transporte; ajudas de custo;
Verbas previstas no art. 39, §3° da CF. Remete ao art. 7º da CF: alguns direitos trabalhistas do art. 7º estendem-se ao servidor público: 13º, 1/3 de férias; horas-extras; adicional noturno, etc."
Reproduzi o trecho pois o considerei bastante simples e didático. Convenhamos, é uma explicação muito, mas muito diferente daquela dada pelos sindicatos, em geral: "subsídio é o DEMO".
Aliás, um dos pontos mais curiosos que existem nos debates sobre o modelo remuneratório, de todos que acompanhei até agora, sejam através da internet ou presenciais, é que são convidados defensores de duas correntes: pró-modelo atual e pró-subsídio. Só que o sujeito que defende o modelo atual nunca defende o modelo atual ele usa estratégias que envolvem mitos contra o subsídio.
Eu gostaria muito de ver nestas discussões, aliás, acho até que enriqueceria muito o debate, surgir alguém para dizer: "eu defendo o modelo atual por causa disto, disto e daquilo."
O defensor do subsídio defende o subsídio e detona o modelo atual, o defensor do modelo atual, não defende o modelo que ele está ali para defender, só joga mitos sobre o subsídio.
Os mitos se espalham e parte da categoria começa a repetí-los, sem um mínimo de reflexão.
Por que isto? A meu ver a resposta é simples. O modelo atual, com suas distorções, é indefensável, sob o ponto de vista racional. Este aliás, o verdadeiro motivo para que os representantes da Fenajufe terem fugido do debate na CFT. Como eles iam defender o PL?
Por fim, se é que esta discussão termina aqui, eu tenho certeza absoluta de que quem está promovendo um racha na categoria é a Fenajufe e as práticas sindicais.
Reflitam comigo. Quando ingressam novos servidores no Tribunal, não é papel nosso receber os colegas bem? Ou são eles que devem nos servir para ganharem nosso respeito?
Quem tem o maior poder de mobilização, articulação, recursos financeiros? Por que não publicar uma única foto da audiência pública na CFT no site dos sindicatos? Ela não existiu? Parte da categoria não esteve alí?
A Fenajufe sempre quis se livrar de nós. O tratamento na Fenajufe não é nada democrático, é mais próximo das famílias da máfia, em que o sujeito que quiser entrar primeiro precisa demonstrar que merece confiança. Só após será aprovado e poderá participar dos negócios da família.
Este aliás foi exatamente os termos que um dirigente sindical me disse na última ampliada. Como sempre entendi que a unidade (tão almejada) envolveria que um defensor do subsídio acompanhasse de perto os passos da federação nas mesas de negociação do PCS, um dirigente argumentou: "não somos nós que vamos nos aliar a vocês de início, são vocês que devem mostrar que merecem confiança. Na Máfia, às vezes, para mostrar que você é de confiança, você cumpre tarefas, traindo seus companheiros e até matando inimigos".
Diálogo sinistro, mas real. Desculpem, mas eu não me alinho a este tipo de pensamento.
A federação sempre nos tratou com um profundo desprezo: "são minoria, saiam daqui".
Tudo bem, se é o que querem, nós saímos.
Antes eramos apenas "um movimento virtual". Pois bem, o tempo passou e o movimento virtual, desprezado conseguiu: mais de 13 mil assinaturas em um abaixo-assinado pró-subsídio; reuniões com diversas autoridades; a realização de diversos debates Brasil afora; a realização de uma consulta nacional no MPU; o envio de um novo PL pelo MPU (estamos a via do acontecimento); o apoio do relator do PL do MPU; uma audiência pública na CFT; quase que um empate técnico na eleição de delegados para a próxima ampliada da Fenajufe; foram os maiores responsáveis pelas "trombetas de jericó" (uma das mobilizações com maior repercussão até agora no STF), foi criada a ANATA. E tem mais fatos importantes, que logo virão à tona em nosso PJU.
Eu teço os maiores elogios do mundo ao colega Leopoldo. Se isto fosse uma partida de futebol, saibam que o nosso PJU e o TRE de Goiás tem um Messi do nosso lado. O Leopoldo, sem medo de errar, é o cara que mais está lutando, física e intelectualmente pelo nosso PCS no Brasil inteiro. É impressionante.
E ele carrega um fardo político que muitos não ousariam suportar, ser tachado por um bando de covardes de: travar o PCS; de ser um ladrão que rouba direito dos outros, etc. E mais, temos consciência de que muitos colegas que nos apoiam hoje, atacando o "mamute"; os "dinossauros" e os "sindicanalhas da vida", nos diversos fóruns de discussão, em que se permite o anonimato, virarão as costas para nós na primeira oportunidade.
Eu aceito, por enquanto, o fardo político que for. Inclusive, assim como o João Wildson se manifestou, também integro a diretoria do Sinjufego. Não sou tão atuante no sindicato como outros colegas, é verdade, nem sou tão relevante politicamente falando. Mas, não abro mão de defender o subsídio. Se esta defesa comprometer a diretoria, eu estou mais do que disposto a renunciar, dando espaço para posturas que entendam mais "conciliatórias".
Continuo acreditando na possibilidade da unidade da categoria (não quanto ao modelo remuneratório, este é impossível a meu ver), e acredito que isto deva partir, primordialmente, da Fenajufe. A Fenajufe tem que chamar para si uma responsabilidade que é sua, reconhecendo a existência e importância do movimento pró-subsídio, como movimento legítimo existente no seio da categoria.
Acho também que o momento não é favorável nem ao PL, nem ao subsídio. Estamos mais próximos do aumento zero mesmo. Só se vivêssemos em outro planeta para afirmar o contrário. Mas, por favor, não imputem aos defensores do subsídio a responsabilidade pelo aumento zero.
Ao contrário, acredito que o subsídio deve ser discutido agora mesmo, enquanto o projeto está parado, estacionado na CFT. Se o PL 6613/09, tal como defendido pelos sindicatos não anda, vamos aproveitar o momento e discutir alternativas, vamos discutir o impacto orçamentário, vamos discutir se o impacto do PL justifica manter distorções salariais não cumprindo seu objetivo precípuo, etc.
Não somos os responsáveis pela crise de 2008; nem pela atual crise mundial; não somos responsáveis pelo rebaixamento dos EUA por uma agência de avaliação de riscos; não somos os responsáveis pelo fim da paridade e integralidade (ao contrário, queremos preservá-la para aqueles que a conquistaram); não somos contrários à valorização de técnicos judiciários (não somos somente analistas); não somos contra aposentados, etc.
Somos apenas defensores do modelo remuneratório de subsídio, com tabelas que nos equiparem a carreiras que prometeram nos equiparar. Ao mesmo tempo, somos contra o aumento das distorções salariais. Apenas isto.
Uma pretensão, um interesse, não mais ou menos legítimo do que tantos outros. Se você defende o PL faça com vigor, defenda a sua crença. Se você é a favor do intercalamento de tabelas entre técnicos e analistas, sugiro que crie um movimento semelhante à CPS.
Mas por favor, ajam. Assumam os ônus daquilo que é defendido. Não esperem que os outros assumam por vocês. Não fiquem apenas descendo a lenha em quem faz.
E mais importante, faço um apelo, parem de jogar sombras sobre a luz.
Daniel Kenji Sano
Analista Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
